Resposta curta. O cobrador deve lhe dar um aviso de validação (validation notice). Você tem até 30 dias depois de recebê-lo para contestar a dívida ou pedir por escrito o nome do credor original; se fizer isso a tempo, o cobrador deve parar de cobrar até enviar a comprovação. Presume-se que você recebeu o aviso 5 dias depois do envio, sem contar sábados, domingos e feriados federais (Reg F, 12 CFR 1006.34).
Calcule o seu prazo para contestar
Digite a data de envio do aviso para ver a sua data.
Passo a passo
- Leia o aviso de validação. Procure o valor, o nome do credor e a data final da validação que o cobrador imprime no aviso.
- Calcule a sua data. Use a calculadora acima com a data de envio e a data impressa. Mire na mais cedo.
- Envie a sua carta por escrito. Peça a comprovação e o credor original, ou conteste a dívida com o seu motivo, por correio certificado com aviso de recebimento. Nessa carta, não admita a dívida nem prometa pagar.
- Anote cada ligação. Data, hora, se atendeu e o que disseram. Com um registro você vê se ligaram antes das 8 da manhã, depois das 9 da noite ou mais de 7 vezes em 7 dias.
- Denuncie os problemas. CFPB (consumerfinance.gov/complaint), FTC (ReportFraud.ftc.gov) ou a procuradoria-geral do seu estado.
As regras oficiais
- Horário: Presume-se inconveniente ligar antes das 8:00 da manhã ou depois das 9:00 da noite, no horário local de onde você está (1006.6(b)(1)(i)). (fonte)
- 7 ligações em 7 dias: Presume-se assédio se ligarem sobre uma mesma dívida mais de sete vezes em sete dias seguidos, ou nos sete dias depois de uma conversa por telefone com você sobre essa dívida. A presunção pode ser contestada (1006.14(b)(2)). (fonte)
- Parar o contato: Se você pedir por escrito que parem de se comunicar, eles devem parar, exceto para dizer que a cobrança terminou ou que vão tomar uma medida específica, como um processo (1006.6(c)). A dívida não desaparece. (fonte)
- Dívidas antigas: O cobrador não pode processar nem ameaçar processar você por uma dívida cujo prazo de prescrição já venceu (1006.26(b)). Cada estado define o prazo; um pagamento pode reiniciá-lo. (fonte)
- Processar o cobrador: A FTC diz que você pode processar em até um ano depois da violação; se não provar danos reais, o juiz pode conceder até $1,000 mais honorários e custas. (fonte)
Fontes oficiais
- Regulation F, 12 CFR 1006.34 (em inglês)
- 15 U.S.C. 1692g, Validation of debts (govinfo) (em inglês)
- 5 U.S.C. 6103, Holidays (govinfo) (em inglês)
- Regulation F, 12 CFR 1006.6 (em inglês)
- Regulation F, 12 CFR 1006.14 (em inglês)
- Regulation F, 12 CFR 1006.26 (em inglês)
- CFPB, How do I get a debt collector to stop contacting me? (em inglês)
- CFPB, What is a statute of limitations on a debt? (em inglês)
- FTC, Debt Collection FAQs (2022, PDF) (em inglês)
Fontes verificadas em novembro de 2026. As páginas oficiais estão em inglês.
Informação geral, verificada em novembro de 2026 com as fontes oficiais acima. Não é aconselhamento jurídico, fiscal, de crédito, de seguros ou financeiro, e não diz se você tem direito a nada: quem decide é a empresa, o programa ou a agência. A MCC Solutions não é afiliada a nenhuma agência do governo. A calculadora funciona no seu navegador; nada do que você digita é enviado ou guardado.
Perguntas frequentes
Quantos dias tenho para contestar uma dívida com um cobrador?
O período de validação termina 30 dias depois que você recebe as informações de validação, ou que se presume que recebeu. O cobrador pode presumir que você recebeu 5 dias depois do envio, sem contar sábados, domingos e feriados federais. O aviso deve imprimir a data final.
O que acontece se eu não contestar a tempo?
O cobrador vai presumir que a dívida é válida. Isso não é uma decisão de tribunal dizendo que você deve, e você ainda pode contestar, mas perde a pausa obrigatória da cobrança.
As ligações que não atendi contam?
Sim. Para a regra de 7 em 7 contam as ligações que tocam, que você não atende ou que caem na caixa postal. Não contam o sinal de ocupado nem as ligações para número fora de serviço. Cada dívida é contada separadamente.
Pedir que parem de ligar apaga a dívida?
Não. O CFPB explica que o cobrador ainda pode processar você ou informar a dívida a uma agência de crédito.
Posso responder em português?
Pode, mas a resposta mais segura é por escrito e em inglês, para que o cobrador não diga que não entendeu. O kit traz cada carta em português, para você entender, e em inglês, para enviar.
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